No texto anterior, terminei com uma pergunta: quando uma lei é injusta e legal, como ela cai? Há vários caminhos. Um parlamento pode revogá-la e um tribunal pode derrubá-la, como vimos no fim do texto anterior (a Lei Áurea, Brown, Mabo). Uma rebelião armada pode varrê-la, e o tempo pode gastá-la. Este texto trata de um caminho que sempre me fascinou: pessoas comuns que se recusam a obedecer, sem violência.
Sou budista desde 2015, e o primeiro dos cinco preceitos budistas é abster-se de tirar a vida. Talvez por isso eu tenha tanta admiração por quem enfrentou a violência, inclusive a que está embutida nas estruturas e nas leis, sem responder com violência. Acho isso muito nobre e muito poderoso. E acho também uma das coisas mais corajosas que existem, porque tenho para mim que o medo é o que nos torna violentos.
A tese aqui é que desobedecer, sozinha, não basta. O que a história mostra é que o método faz diferença: desobedecer abertamente, sem violência, aceitando a pena e mobilizando muita gente. Este é o segundo de três textos da série Quando o direito e a justiça se separam; se ainda não leu o primeiro, basta saber que ele mostra como leis escritas, publicadas e aplicadas por juízes sustentaram a escravidão, a segregação e tantas perseguições. Como sempre, é uma pesquisa de curioso, e correções são bem-vindas.
Uma peça de teatro grego, uma noite de cadeia, uma marcha até o mar e os números que dizem se isso funciona.
Antígona: as leis não escritas
Um dos retratos mais antigos e famosos de alguém que desobedece a uma lei em nome de algo maior é uma peça de teatro. Em Antígona, de Sófocles (por volta de 441 a.C.), o rei Creonte, de Tebas, proíbe que se enterre Polinices, irmão de Antígona, tratado como traidor da cidade. Deixar um corpo sem sepultura era, para os gregos, uma ofensa grave contra os mortos e contra os deuses. Antígona enterra o irmão mesmo assim. Interrogada por Creonte, admite: sabia do decreto, e como não saberia? Era público.
Antígona não é a desobediente civil moderna: age em segredo, apela a uma lei divina e aceita a morte a que Creonte a condena. Mas é ali que aparece, com toda a força, a ideia de que pode haver algo acima do decreto do rei.
Sócrates: o outro modelo
Cerca de quarenta anos depois, em 399 a.C., Atenas condenou Sócrates à morte. Amigos ofereceram fuga, e ele recusou. No Críton, de Platão, imagina as próprias Leis de Atenas falando com ele: quem fica na cidade, conhecendo seu funcionamento, faz com ela um acordo tácito, e só há duas saídas honestas, obedecer ou convencer a cidade de que ela está errada. Sócrates, porém, não era um obediente cego. Na Apologia, diz que, se lhe proibissem de filosofar, obedeceria ao deus antes de obedecer aos juízes. O deus, no caso, é o de Delfos (Apolo, na leitura corrente), cujo oráculo tinha dito que ninguém era mais sábio que ele, o que Sócrates entendeu como a missão de examinar os outros. E conta que, sob o regime dos Trinta, recusou-se a ajudar a prender um homem inocente e foi para casa em silêncio.
Repare nos dois polos: Antígona desobedece à lei injusta e se esconde; Sócrates aceita a pena, mas não a ordem injusta. O método que este texto descreve junta as duas coisas. Martin Luther King, na carta que vamos ver, chega a dizer que a liberdade acadêmica existe, em certa medida, porque Sócrates praticou desobediência civil.
Thoreau: uma noite na cadeia
Em julho de 1846, em Concord, Massachusetts, o escritor Henry David Thoreau foi preso por não pagar um imposto de capitação de US$ 1,50.1 Vinha se recusando a pagá-lo havia alguns anos, porque não queria financiar um governo que sustentava a escravidão. O coletor de impostos, que também era o carcereiro, chamava-se Sam Staples. Thoreau passou uma noite na cadeia, e no dia seguinte alguém pagou o imposto por ele (a tradição diz que foi uma tia), e foi solto, reclamando.2 A guerra contra o México, que começou naquele ano, também o revoltava e aparece no ensaio, mas ele já havia parado de pagar antes dela.
Da experiência saiu um dos ensaios mais influentes da história. Publicado em 1849 como Resistance to Civil Government ("Resistência ao governo civil"), só ganhou o título Civil Disobedience ("Desobediência civil") em 1866, quatro anos depois da morte de Thoreau.
O argumento de Thoreau é de consciência individual. Faltava transformar esse gesto solitário em método coletivo. Isso foi obra de outro homem, do outro lado do mundo.
Gandhi: a invenção do método
Em 11 de setembro de 1906, mais de três mil indianos lotaram o Empire Theatre, em Joanesburgo, para decidir o que fazer diante de um projeto de lei do Transvaal que os obrigava a se registrar.3 O advogado Mohandas Gandhi estava entre os que conduziram a reunião, que jurou ir para a cadeia antes de se submeter. O movimento nascia sem nome. Gandhi usava "resistência passiva" e achava a expressão inadequada. Em 1907, o jornal Indian Opinion abriu um concurso para achar um nome melhor. Um parente de Gandhi, Maganlal, propôs sadagraha ("firmeza numa boa causa"), e Gandhi o corrigiu para satyagraha: satya, verdade, e agraha, firmeza.
A adesão foi enorme: no fim de novembro de 1907, só 511 dos cerca de 13 mil indianos do Transvaal tinham se registrado.
E Thoreau? Gandhi leu o ensaio em Joanesburgo, mas não foi dali que tirou a ideia. Em 1935, escreveu que a afirmação de que havia derivado a desobediência civil de Thoreau era "errada", porque a resistência à autoridade já estava bem adiantada antes de ele ler o texto. Thoreau foi confirmação e vocabulário, não origem. Gandhi dizia dever mais a um mestre jainista, Shrimad Rajchandra, a Tolstói e a Ruskin.4 E a palavra que sustenta tudo, ahimsa (não ferir, não violência), é muito mais antiga que ele: vem das tradições indianas, do jainismo, do budismo e do hinduísmo.
O centro do método está no que Gandhi fez em 18 de março de 1922, em Ahmedabad, quando foi julgado por sedição, por artigos contra o governo britânico. Declarou-se culpado e pediu ao juiz a pena máxima. Disse-lhe que só havia dois caminhos: renunciar ao cargo, ou aplicar a pena máxima, se acreditasse que o sistema que ajudava a administrar era bom para o povo. Foi condenado a seis anos, mas cumpriu menos de dois: em janeiro de 1924, teve uma apendicite aguda na prisão e foi operado às pressas, e em 5 de fevereiro de 1924 o governo remitiu o resto da pena por motivo de saúde e o soltou sem condições.
O ato mais famoso veio em 1930. A Grã-Bretanha mantinha na Índia o monopólio do sal e cobrava um imposto sobre ele (a Lei do Sal, de 1882). Todo mundo precisa de sal, e os mais pobres sentiam mais o imposto. Em 12 de março, Gandhi saiu do seu ashram, em Sabarmati, com 78 voluntários, rumo ao mar. Foram cerca de 385 km a pé, em quase um mês. Chegaram a Dandi, na costa, em 5 de abril, e no dia seguinte Gandhi pegou sal da praia, o que era crime. O gesto convidava todos a fazer o mesmo, e a campanha se espalhou pelo país. Até o fim de 1930, mais de 60 mil pessoas foram presas.
Na madrugada de 5 de maio, Gandhi foi preso sem julgamento, mas a campanha continuou. Em 21 de maio, o repórter americano Webb Miller, da United Press, assistiu em Dharasana, uma fábrica de sal, à tentativa de cerca de 2.500 voluntários, liderados por Sarojini Naidu, poeta e ativista, de entrar no local. A polícia os esperava com os lathis, longos bastões. Miller escreveu:
Em nenhum caso vi um voluntário sequer levantar um braço para desviar os golpes dos lathis.
(Tradução livre, do despacho de Webb Miller de 22 de maio de 1930.) As contagens de feridos variam de 170, na versão oficial, a 320, em relatos de imprensa. A reportagem correu o mundo e virou um símbolo.
A não violência não é a saída de quem tem medo
É comum achar que a não violência é o refúgio de quem não tem coragem de lutar. Gandhi pensava o oposto. Em 1920, escreveu que, se a escolha fosse apenas entre a covardia e a violência, aconselharia a violência (no mesmo texto, afirma que a não violência é infinitamente superior à violência). Em 1929, escreveu: "Não violência e covardia são termos contraditórios. A não violência é a maior das virtudes; a covardia, o maior dos vícios." E, em 1939, que a verdadeira não violência é impossível sem um destemor absoluto (traduções livres).
Tenho para mim que isso toca o ponto mais fundo. O medo nos faz violentos: atacamos porque temos medo de perder, de sofrer, de ser humilhados. Ficar de pé, com o corpo exposto, sem atacar e sem fugir, é o oposto disso. Os voluntários de Dharasana avançavam sob as pancadas.
E o resultado? A Marcha do Sal não revogou a lei de imediato, mas o ganho foi enorme. O Pacto Gandhi-Irwin, de março de 1931, deu uma concessão parcial: sal para consumo doméstico em vilarejos costeiros e a libertação de presos não violentos. E o maior ganho foi de mobilização e de legitimidade moral: dezenas de milhares de pessoas presas, o mundo inteiro olhando e o governo britânico sentando-se para negociar com Gandhi. A independência veio em 15 de agosto de 1947, com muitos outros fatores (a Segunda Guerra, o enfraquecimento britânico, as negociações) e com a tragédia da Partição. Gandhi foi assassinado em 30 de janeiro de 1948 por Nathuram Godse, um nacionalista hindu.5
King: do método à teoria
Em 1963, a mesma ideia estava numa cidade do Alabama. Em Birmingham, Martin Luther King Jr. liderou uma campanha contra a segregação e, em 12 de abril, Sexta-feira Santa, foi preso por marchar sem permissão. Naquele mesmo dia, oito clérigos brancos do estado publicaram no jornal um apelo para que ele desistisse das manifestações e deixasse a questão para os tribunais e a negociação. King respondeu em 16 de abril, na cadeia, com uma carta que, segundo o relato, começou nas margens do próprio jornal, continuou em pedaços de papel e terminou num bloco levado pelos advogados.
A pergunta dos clérigos era boa: como defender que se quebrem algumas leis e se obedeça a outras? King respondeu que há dois tipos de leis, as justas e as injustas, e que "tem-se a responsabilidade moral de desobedecer a leis injustas". Concordava com Santo Agostinho: "uma lei injusta não é lei nenhuma" (tradução livre). E descreveu o método:
Quem quebra uma lei injusta deve fazê-lo abertamente, com amor e disposto a aceitar a pena. Afirmo que quem quebra uma lei que a consciência diz ser injusta, e aceita de bom grado a pena de prisão para despertar a consciência da comunidade sobre essa injustiça, está, na verdade, expressando o mais alto respeito pela lei.
(Tradução livre da carta.) Em outro trecho, King dá a chave que liga este texto ao anterior:
King também organizou o método em quatro passos: levantar os fatos, para saber se a injustiça existe; negociar; se purificar, isto é, preparar-se para receber golpes sem revidar; e só então partir para a ação direta. Em 2 e 3 de maio, a campanha mobilizou estudantes, muitos crianças e adolescentes. Centenas foram presos no primeiro dia, e mais de dois mil ao todo, segundo estimativas que variam. O comissário de segurança pública, Bull Connor, mandou usar mangueiras de bombeiro e cães. As imagens correram o país. Um acordo veio em 10 de maio, e em junho o presidente Kennedy anunciou que pediria ao Congresso uma lei de direitos civis, que seria aprovada em 1964.
Antes de Birmingham veio Montgomery. Em 1º de dezembro de 1955, Rosa Parks foi presa por não ceder seu lugar num ônibus a um passageiro branco. Ela não era uma costureira cansada que, por acaso, resolveu resistir: era secretária da seção local da NAACP e ativista havia anos.7 Quatro dias depois, começou um boicote aos ônibus que durou 381 dias. Em paralelo, quatro mulheres, entre elas Claudette Colvin (que aos 15 anos, em março de 1955, tinha sido presa pelo mesmo motivo), processaram a cidade em Browder v. Gayle. Em novembro de 1956, a Suprema Corte confirmou a decisão contra a segregação nos ônibus, e o boicote terminou em 20 de dezembro. Aqui a rua e o tribunal se ajudaram, como vimos no "outro lado da moeda" do texto anterior.
O método tem nome
Os filósofos tentaram definir o que separa a desobediência civil de um simples crime. John Rawls, em Uma teoria da justiça (1971), a define como um ato público, não violento, consciente e político, contrário à lei, geralmente praticado para provocar uma mudança na lei ou nas políticas do governo. Ela se dirige ao senso de justiça da maioria, e o desobediente mostra fidelidade à lei aceitando as consequências legais do que fez. Hannah Arendt, num ensaio de 1970, insistiu na diferença em relação ao criminoso comum: este se esconde, e o desobediente civil age às claras, como parte de uma minoria organizada.
Na prática, são quatro marcas: a desobediência civil é aberta, é não violenta, é dirigida a uma injustiça específica e aceita a pena. Isso responde à objeção óbvia: e se cada um decidir que uma lei é injusta e a descumprir? O método é a salvaguarda. Quem age às escondidas, com violência ou fugindo da pena, está fazendo outra coisa. E o método não garante que a causa seja justa (a segregação também teve defensores convictos), mas obriga quem desobedece a expor a causa ao julgamento público e a pagar o preço.
Funciona? O que dizem os números
Os pesquisadores Erica Chenoweth e Maria Stephan resolveram tratar isso como dado. Reuniram 323 campanhas de resistência entre 1900 e 2006 que buscavam derrubar governos, acabar com ocupações ou obter independência. O resultado, publicado num artigo de 2008 e no livro Why Civil Resistance Works (2011): as campanhas não violentas alcançaram seus objetivos em cerca de 53% dos casos, contra cerca de 26% das violentas. As razões apontadas: a resistência sem armas atrai muito mais gente, porque é mais fácil aderir; é mais difícil justificar a repressão contra ela; e aumenta a chance de soldados e policiais desertarem ou se recusarem a atirar. Tudo isso conversa com uma ideia antiga de Gene Sharp: o poder de um governante depende da cooperação de muita gente, e essa cooperação pode ser retirada.
Chenoweth também observou que nenhuma campanha que reuniu ao menos 3,5% da população no seu auge foi derrotada, no período estudado. É uma regra prática e não uma lei, e o próprio estudo avisa que há exceções.8 Um exemplo com números: na Revolução Cantada da Estônia, em setembro de 1988, cerca de 300 mil pessoas se juntaram para cantar no festival de Tallinn, em plena União Soviética. Em 23 de agosto de 1989, uma corrente humana de cerca de 2 milhões de pessoas ligou a Estônia, a Letônia e a Lituânia, e a independência estoniana foi restaurada em 20 de agosto de 1991.
Duas ressalvas de honestidade. Desde 2010, as taxas de sucesso caíram: em 2020, Chenoweth mostrou que menos de 34% das revoluções não violentas e só 8% das violentas venceram, mas a vantagem da não violência continuou, de cerca de 4 para 1. E os números são de campanhas grandes e de objetivo claro; não dizem como cada protesto vai terminar.
Nem toda resistência é desobediência civil
Nos anos 1880, em São Paulo, os Caifazes, grupo abolicionista ligado a Antônio Bento (1843-1898), ex-promotor e ex-juiz municipal, ajudavam pessoas escravizadas a fugir, e muitas iam parar no quilombo do Jabaquara, em Santos. Bento editava o jornal A Redempção (1887-1888). Foi resistência ilegal, ao lado da ação na Justiça (como a de Luiz Gama, no texto anterior) e da imprensa. Mas não era desobediência civil no sentido estrito: era clandestina, não aceitava a pena, e houve confrontos com a polícia no entorno (em Santos, em 1886, houve tiros). Os historiadores também avisam que a imagem heroica dos Caifazes vem de memórias escritas depois, e que faltam dados precisos sobre como o grupo funcionava. A Lei Áurea veio em 13 de maio de 1888.
Violência estrutural e coragem
Foi o matemático e sociólogo norueguês Johan Galtung quem deu nome ao que Gandhi e King enfrentavam: a violência estrutural, aquela que não tem um agressor visível, porque está embutida na própria estrutura da sociedade e aparece como desigualdade de poder e de oportunidades (1969). Uma lei que legaliza a escravidão ou a segregação é isso: violência com carimbo, número e assinatura. O próprio Galtung viveu algo parecido com o método de Gandhi. Ele era objetor de consciência, ou seja, recusava-se por convicção a servir nas Forças Armadas, e a Noruega, como vários países com serviço militar obrigatório, previa uma alternativa civil para quem fizesse essa recusa declarada. Em 1951, Galtung começou a cumprir os 18 meses desse serviço civil. Terminados os primeiros 12 meses, pediu que os 6 restantes fossem dedicados a atividades pela paz, em vez do trabalho civil genérico. O Estado recusou, e ele se recusou a seguir nos termos impostos: por essa desobediência específica, aceitou passar os 6 meses que faltavam na prisão, em vez de completar o serviço civil. Em 1955, já estudando o tema, escreveu com o filósofo Arne Næss um livro sobre a ética política de Gandhi.9
Na tradição budista, o ódio não se apaga com ódio. O mais famoso verso do Dhammapada diz isso, e outro coloca o medo no centro da violência.
É isso que me fascina na não violência. Não é a saída de quem não tem coragem de lutar: é a de quem tem coragem suficiente para não precisar do ódio. Talvez por isso seja tão difícil, e tão poderosa quando acontece.
No próximo texto, o último da série, volto à pergunta com que terminei o primeiro: quais das leis de hoje o futuro vai estranhar? Olho para casos reais e para os movimentos que, neste momento, tentam derrubá-las, e para o campo de estudo em que fiz minha pós-graduação.
O imposto de capitação (poll tax) era uma taxa fixa cobrada por pessoa, e não sobre renda ou propriedade: em Massachusetts, quase todo homem adulto pagava o mesmo valor, rico ou pobre (a Constituição estadual de 1780 previa isenção para quem fosse pobre, velho ou enfermo). O dinheiro sustentava o governo municipal e estadual, e era esse governo que Thoreau se recusava a financiar. Fonte: History of Massachusetts Blog. ↩
A cena mais famosa da noite de Thoreau na cadeia provavelmente é lenda: Ralph Waldo Emerson o visitaria e perguntaria "Henry, o que você faz aí dentro?", e Thoreau responderia "Waldo, por que você não está aqui dentro?". Os pesquisadores Fred Shapiro e Barry Popik não encontraram evidência de que Emerson tenha ido à cadeia, e a primeira versão impressa conhecida, segundo um levantamento que só conferi em segunda mão, é de 1865, três anos depois da morte de Thoreau. A data da prisão também varia nas fontes: 23 ou 24 de julho de 1846. Fontes: Walden Woods Project e This Day in Quotes. ↩
O pano de fundo é imperial: em 1906, tanto a Índia quanto o Transvaal eram territórios do império britânico, e os indianos do Transvaal eram, em boa parte, descendentes ou vizinhos de trabalhadores contratados que o império levara da Índia para a colônia vizinha de Natal a partir de 1860, e de comerciantes indianos que se espalharam depois pela região. Ainda assim, súditos do mesmo império, não tinham os mesmos direitos dos colonos brancos. O projeto de 1906 era a Lei de Registro Asiático do Transvaal, chamada por Gandhi de "Lei Negra" (Black Act). Ela obrigava todo indiano (e outros asiáticos), homem, mulher ou criança a partir dos 8 anos, a se registrar e ter as impressões digitais colhidas, e todo maior de 16 anos a carregar sempre o certificado, como uma espécie de passe, sob pena de multa ou deportação sem direito a recurso. Aprovada em setembro de 1906 como ordenança colonial, foi barrada pelo governo britânico, e voltou em 1907, já como lei, depois que o Transvaal ganhou autogoverno. Fontes: South African History Online e Wikipédia. ↩
"Modernos" porque, ao lado das escrituras antigas que Gandhi já conhecia (os textos hindus e a tradição jainista), esses três eram gente do seu próprio tempo, viva ou quase. Ele resumiu assim: "Três modernos deixaram uma marca profunda na minha vida, e me cativaram: Raychandbhai [Rajchandra], pelo contato direto; Tolstói, pelo livro O Reino de Deus está em vós; e Ruskin, por Unto This Last." (Tradução livre; o título do livro de Ruskin significa algo como "A este último também".) Rajchandra (1867-1901) era um poeta, filósofo e joalheiro jainista de Bombaim. Gandhi, em crise espiritual na África do Sul, sob pressão de amigos cristãos e muçulmanos para se converter, mandou-lhe 27 perguntas sobre a alma, Deus e a libertação (moksha); as respostas o confirmaram no hinduísmo e o marcaram como seu primeiro mestre. Tolstói, já no fim da vida, trocou cartas com Gandhi entre 1909 e 1910, pouco antes de morrer; uma fazenda que Gandhi fundou na África do Sul, a Tolstoy Farm, leva o nome dele. Ruskin entrou na vida de Gandhi por acaso: em 1904, o amigo Henry Polak lhe deu o livro Unto This Last antes de uma viagem de trem de 24 horas entre Joanesburgo e Durban. Gandhi não conseguiu dormir e decidiu mudar de vida: fundou pouco depois a comunidade agrícola de Phoenix, onde todos ganhavam o mesmo, e traduziu o livro para o guzerate com o título Sarvodaya ("o bem-estar de todos"), noção que depois batizaria seu ideal de sociedade. Fontes: mkgandhi.org sobre Rajchandra e mkgandhi.org sobre Ruskin. ↩
Admirar Gandhi não exige esquecer suas sombras. Os historiadores Ashwin Desai e Goolam Vahed, em The South African Gandhi (2015), mostram que, na África do Sul, ele escreveu de modo depreciativo sobre os africanos negros e defendia os direitos dos indianos dentro da ordem racial colonial, e não uma causa comum com os africanos; há quem veja uma mudança de postura depois de 1908, e isso é debatido. Na Índia, o governo britânico propôs, em 16 de agosto de 1932, um eleitorado separado para as castas chamadas "deprimidas" (os intocáveis): uma lista própria de eleitores, votando só em candidatos do próprio grupo. Gandhi via nisso o risco de cristalizar para sempre a divisão de castas dentro do hinduísmo, em vez de reformá-la por dentro, e jejuou até a morte, na prisão de Yerwada, a partir de 20 de setembro. B. R. Ambedkar, o principal líder desse grupo, defendia o eleitorado separado pela razão oposta: sem ele, os "representantes" dos intocáveis seriam escolhidos, na prática, pelos eleitores das castas superiores. Sob a pressão do jejum, aceitou o Pacto de Poona (24 de setembro de 1932): manteve-se um eleitorado único, mas com cadeiras reservadas, escolhidas pelos próprios intocáveis numa pré-eleição, e o número de cadeiras quase dobrou, de 71 para 148. Ambedkar criticou depois a visão de Gandhi sobre a casta (Annihilation of Caste, 1936). Fontes: mkgandhi.org sobre as primeiras opiniões de Gandhi na África e Pacto de Poona (Wikipédia). ↩
King se refere à Revolução Húngara de 1956. Em 23 de outubro, estudantes marcharam até o Parlamento, em Budapeste, com um manifesto de 16 pontos que pedia eleições livres e a saída das tropas soviéticas. A revolta se espalhou, o comunista reformista Imre Nagy assumiu o governo e, em 1º de novembro, declarou a saída da Hungria do Pacto de Varsóvia. Em 4 de novembro, a União Soviética invadiu: a luta principal durou até cerca de 7 de novembro, com combates até pelo menos 12. Morreram de 2.500 a 3.000 húngaros e cerca de 720 soldados soviéticos, e cerca de 200 mil pessoas fugiram, sobretudo para a Áustria. O regime instalado depois, de János Kádár, chamou a revolta de "contrarrevolução"; Nagy e outros líderes foram condenados num julgamento de fachada e executados em 16 de junho de 1958. Em 1989, Nagy foi reabilitado e enterrado com honras, exatamente 31 anos depois. Por isso o exemplo serve a King: para a lei do regime, os "combatentes pela liberdade" eram criminosos. Um detalhe: a revolta não foi não violenta, houve resistência armada, com milícias, além das manifestações de massa; o ponto de King é sobre legalidade e justiça, não sobre método. Fontes: Wikipédia (inglês) e Budapest Business Journal, sobre o reenterro de Nagy. ↩
Em seu livro de memórias (1992), Rosa Parks escreveu, segundo uma citação que só encontrei em fonte secundária (o blog da Oxford University Press), que não estava fisicamente cansada, "ou não mais cansada do que costumava estar no fim de um dia de trabalho": "a única coisa de que eu estava cansada era de ceder". Ela era, de fato, costureira de profissão. Fonte: blog da OUP. ↩
A "regra dos 3,5%" vem de uma palestra de Chenoweth em 2013. Em 2020, Chenoweth escreveu que é uma regra prática e não uma lei, que a maioria das campanhas vitoriosas venceu sem chegar a esse percentual, e que houve exceções: Bahrein, em 2011, com mais de 6% da população mobilizada e fracasso, atribuído a uma pequena monarquia com apoio militar externo. Os dados também têm um viés de sucesso: campanhas esmagadas logo no nascimento podem nem entrar no banco de dados. Fonte: Chenoweth (2020), Carr Center. ↩
Galtung também é um autor controverso: em 2012, foi criticado publicamente por declarações que muitos consideraram antissemitas, e a World Peace Academy, na Suíça, o suspendeu; ele rejeita a acusação. Volto a isso no próximo texto. Fonte: Wikipédia, que resume o caso; ainda vou conferir em fontes primárias. ↩
Gandhi admirava Buda. Em 1927, no Ceilão, segundo o relato do secretário Mahadev Desai, chegou a chamá-lo de "hindu dos hindus", ideia que muitos budistas contestam. Os versos citados estão no Dhammapada, capítulo 1 (verso 5) e capítulo 10 (verso 129), na tradução de Acharya Buddharakkhita. Fontes: Access to Insight e Wikiquote, que reúne os trechos do Ceilão. ↩
Uma seleção das obras que sustentam este texto e de boas portas de entrada para quem quiser ir além. As notas de rodapé citam fontes específicas de cada ponto. Conferi as referências em bibliotecas, arquivos e sites das instituições; onde só consegui uma fonte secundária, isso está indicado nas notas. Se encontrar algum erro, me avise.
Antígona e Sócrates
- Sófocles, Antígona, versos 441 a 470, na tradução de Jebb (Perseus).
- Platão, Críton (texto) e Apologia (texto), trad. Benjamin Jowett (MIT Classics).
Thoreau
- Henry David Thoreau, "Resistance to Civil Government" (1849), no Projeto Gutenberg.
- Walden Woods Project, Thoreau Log, julho de 1846.
- George Hendrick, "The Influence of Thoreau's 'Civil Disobedience' on Gandhi's Satyagraha", New England Quarterly 29, n. 4 (1956), p. 462-471.
Gandhi
- M. K. Gandhi, Satyagraha in South Africa, disponível em mkgandhi.org.
- Gandhi, "The Doctrine of the Sword", Young India, 11 de agosto de 1920, e seleção de trechos sobre covardia e não violência.
- Declaração de Gandhi no julgamento de 18 de março de 1922 (reprodução do Mani Bhavan).
- Marcha do Sal (Britannica) e despachos da época, incluindo o de Webb Miller. Webb Miller, I Found No Peace (1936).
- Ashwin Desai e Goolam Vahed, The South African Gandhi: Stretcher-Bearer of Empire (Stanford University Press, 2015).
King e os direitos civis
- Martin Luther King Jr., "Letter from Birmingham Jail" (16 de abril de 1963), em Why We Can't Wait (Harper & Row, 1964). Contexto: Campanha de Birmingham (Stanford King Institute).
- Browder v. Gayle (1956), verbete do Stanford King Institute.
Teoria e dados
- John Rawls, A Theory of Justice (Harvard University Press, 1971), §55.
- Hannah Arendt, "Civil Disobedience", The New Yorker, 12 de setembro de 1970; em Crises of the Republic (Harcourt Brace Jovanovich, 1972).
- Gene Sharp, The Politics of Nonviolent Action (Porter Sargent, 1973).
- Erica Chenoweth e Maria J. Stephan, Why Civil Resistance Works (Columbia University Press, 2011), e o artigo de 2008 na revista International Security (PDF).
- Erica Chenoweth, "The Future of Nonviolent Resistance", Journal of Democracy 31, n. 3 (2020), p. 69-84, e "Questions, Answers, and Some Cautionary Updates Regarding the 3.5% Rule" (Carr Center, Harvard Kennedy School, 2020).
- Johan Galtung, "Violence, Peace, and Peace Research", Journal of Peace Research 6, n. 3 (1969), p. 167-191.
Brasil
- Alexandre Ferro Otsuka, tese de doutorado sobre o abolicionismo paulista (USP, 2015).
- Maria Helena P. T. Machado, O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição (Edusp, 2010).
Budismo
- Dhammapada, trad. Acharya Buddharakkhita (Access to Insight): capítulo 1 e capítulo 10.
- Os Cinco Preceitos (Access to Insight).
Publicado originalmente em lucasghisleni.com.